Novas exigências da EUDR nas exportações de madeira do Brasil

O Regulamento da União Europeia (UE) para Produtos Livres de Desmatamento, a EUDR (European Union Deforestation Regulation) estabelece novas exigências para garantir que os produtos importados pela União Europeia não contribuam para o desmatamento.

O Regulamento faz parte do European Green Deal, um projeto aprovado pelo Parlamento Europeu em 2019 que visa tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050.

Os operadores e comerciantes no Brasil e no mundo devem cumprir o EUDR até o final de 2024 ao exportarem certas commodities, como bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha, madeira e certos produtos deles derivados. Produtos originários de áreas que foram desmatadas, legalmente ou não, a partir de 31 de dezembro de 2020, serão impedidos de serem importados pela UE.

Contexto da EUDR

O Brasil é um importante player no suprimento mundial de madeira, exportando para todos os continentes em diversos segmentos de produtos madeireiros. No primeiro mês desse ano, o total de exportações somou US$ 27,02 bilhões, representando um aumento de 18,5% em relação a janeiro de 2023.

Realidade da exportação de madeira no Brasil

Com essa mudança, as empresas devem garantir a conformidade com os padrões de não desmatamento, produção legal e due diligence.

Embora o EUDR seja um passo positivo em direção à sustentabilidade, coloca vários desafios às empresas. Como:

• Rastreabilidade: Implementação de sistemas robustos de rastreabilidade para monitorar cadeias de abastecimento.

• Documentação: Garantir documentação detalhada e precisa para apoiar a conformidade.

• Custos: Gerenciar as implicações financeiras da adaptação aos novos requisitos regulatórios.

As empresas devem enfrentar estes desafios para se alinharem com os mandatos do EUDR, exigindo mudanças significativas na gestão da cadeia de abastecimento.

O superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Paulo Pupo, destaca que, embora as exigências atuais sejam cumpridas constantemente, “as condições impostas são particularmente desafiadoras e de difícil atendimento dentro do prazo estabelecido pela Comissão Europeia”.

Desafios das novas exigências da EUDR

A definição de floresta que se aplica a UEDR é a da FAO: “terrenos com mais de 0,5 hectares com árvores superiores a 5 metros e cobertura de copa superior a 10%, ou árvores capazes de atingir esses limiares in situ, excluindo-se terrenos predominantemente agrícolas ou urbanos”.

Além disso, o Regulamento compreende como degradação florestal: a conversão de florestas primárias ou florestas de regeneração natural em florestas plantadas ou em outras terras arborizadas, bem como a conversão de florestas primárias em florestas plantadas.

Definições consideradas

Vamos explorar como uma fazenda certificada precisaria se adaptar para cumprir essas normas. Suponhamos que a "Fazenda Sustentável” produz soja e possui certificação CERFLOR e FSC desde 2015, garantindo que não houve desmatamento em suas terras desde então. A fazenda utiliza práticas sustentáveis e possui um bom sistema de monitoramento.

Exemplo ilustrativo: EUDR na prática

1. Atualização da Certificação

Ação Necessária: A fazenda precisa garantir que sua certificação cubra explicitamente o período após 31 de dezembro de 2020, conforme exigido pela EUDR.

2. Melhoria no Sistema de Rastreabilidade

Ação Necessária: Ampliar o sistema de rastreabilidade para incluir detalhes mais específicos e integrar tecnologias que permitam o monitoramento contínuo da origem dos produtos.

3. Implementação de Novas Tecnologias de Monitoramento

Ação Necessária: Investir em tecnologias avançadas, como o uso de drones equipados com câmeras de alta resolução para inspeções regulares das áreas de cultivo. Utilizar imagens de satélite para monitorar alterações na cobertura vegetal e identificar possíveis sinais de desmatamento.

4. Comunicação e Transparência

Ação Necessária: Desenvolver um portal ou sistema que permita aos reguladores e clientes da UE acessar diretamente informações e relatórios sobre as práticas de cultivo e origem dos produtos. Isso reforça a transparência e a confiança na conformidade com a EUDR.

5. Formação e Conscientização

Ação Necessária: Treinar a equipe sobre as novas exigências da EUDR e como manter a conformidade no dia a dia. Isso inclui entender as implicações legais e ambientais das novas regras.

Conclusão

Para a "Fazenda Sustentável” adaptar-se à EUDR envolve uma combinação de melhorias tecnológicas, revisões de certificação, e maior transparência. Embora possua uma base sólida devido às certificações anteriores, a fazenda precisa garantir que todos os novos requisitos sejam meticulosamente atendidos para continuar acessando o mercado europeu.

Passos para Adaptação às Exigências da EUDR:

Apesar dos desafios, a Lei Antidesmatamento da UE também oferece oportunidades. O Brasil pode promover práticas mais sustentáveis no setor florestal. Soluções equilibradas e responsáveis são fundamentais para garantir a preservação das florestas e o desenvolvimento econômico.

O EUDR visa garantir que os produtos consumidos na UE não contribuem para a destruição de ecossistemas florestais vitais, promovendo padrões sustentáveis de produção e consumo a nível mundial.

Para saber mais sobre essa medida, consulte o site oficial: https://environment.ec.europa.eu/topics/forests/deforestation/regulation-deforestation-free-products_en#overview

Oportunidades para Práticas Sustentáveis

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