A Regulação da União Europeia (UE) para Produtos Livres de Desmatamento, a EUDR (European Union Deforestation Regulation) estabelece novas exigências para garantir que os produtos importados pela União Europeia não contribuam para o desmatamento.
A Regulação faz parte do European Green Deal, um projeto aprovado pelo Parlamento Europeu em 2019 que visa tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050.
Os operadores e comerciantes no Brasil e no mundo devem cumprir o EUDR até o final de 2024 ao exportarem certas commodities, como bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha, madeira e certos produtos deles derivados. Produtos originários de áreas que foram desmatadas, legalmente ou não, a partir de 31 de dezembro de 2020, serão impedidos de serem importados pela UE.
O Brasil é um importante player no suprimento mundial de madeira, exportando para todos os continentes em diversos segmentos de produtos madeireiros. No primeiro mês desse ano, o total de exportações somou US$ 27,02 bilhões, representando um aumento de 18,5% em relação a janeiro de 2023.
Com essa mudança, as empresas devem garantir a conformidade com os padrões de não desmatamento, produção legal e due diligence.
Embora o EUDR seja um passo positivo em direção à sustentabilidade, coloca vários desafios às empresas. Como:
As empresas devem enfrentar estes desafios para se alinharem com os mandatos do EUDR, exigindo mudanças significativas na gestão da cadeia de abastecimento.
O superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Paulo Pupo, destaca que, embora as exigências atuais sejam cumpridas constantemente, “as condições impostas são particularmente desafiadoras e de difícil atendimento dentro do prazo estabelecido pela Comissão Europeia”.
A definição de floresta que se aplica ao UEDR é a da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura): “terrenos com mais de 0,5 hectares com árvores superiores a 5 metros e cobertura de copa superior a 10%, ou árvores capazes de atingir esses limiares in situ, excluindo-se terrenos predominantemente agrícolas ou urbanos”.
Além disso, a Regulação compreende como degradação florestal: a conversão de florestas primárias ou florestas de regeneração natural em florestas plantadas ou em outras terras arborizadas, bem como a conversão de florestas primárias em florestas plantadas.
Vamos explorar como uma fazenda certificada precisaria se adaptar para cumprir essas normas. Suponhamos que a “Fazenda Sustentável” produz soja e possui certificação CERFLOR e FSC desde 2015, garantindo que não houve desmatamento em suas terras desde então. A fazenda utiliza práticas sustentáveis e possui um bom sistema de monitoramento.
Passos para Adaptação às Exigências da EUDR:
Ação Necessária: A fazenda precisa garantir que sua certificação cubra explicitamente o período após 31 de dezembro de 2020, conforme exigido pela EUDR.
Ação Necessária: Ampliar o sistema de rastreabilidade para incluir detalhes mais específicos e integrar tecnologias que permitam o monitoramento contínuo da origem dos produtos.
Ação Necessária: Investir em tecnologias avançadas, como o uso de drones equipados com câmeras de alta resolução para inspeções regulares das áreas de cultivo. Utilizar imagens de satélite para monitorar alterações na cobertura vegetal e identificar possíveis sinais de desmatamento.
Ação Necessária: Desenvolver um portal ou sistema que permita aos reguladores e clientes da UE acessar diretamente informações e relatórios sobre as práticas de cultivo e origem dos produtos. Isso reforça a transparência e a confiança na conformidade com a EUDR.
Ação Necessária: Treinar a equipe sobre as novas exigências da EUDR e como manter a conformidade no dia a dia. Isso inclui entender as implicações legais e ambientais das novas regras.
Para a “Fazenda Sustentável” adaptar-se à EUDR envolve uma combinação de melhorias tecnológicas, revisões de certificação, e maior transparência. Embora possua uma base sólida devido às certificações anteriores, a fazenda precisa garantir que todos os novos requisitos sejam meticulosamente atendidos para continuar acessando o mercado europeu.
Apesar dos desafios, a Lei Antidesmatamento da UE também oferece oportunidades. O Brasil pode promover práticas mais sustentáveis no setor florestal. Soluções equilibradas e responsáveis são fundamentais para garantir a preservação das florestas e o desenvolvimento econômico.
O EUDR visa garantir que os produtos consumidos na UE não contribuem para a destruição de ecossistemas florestais vitais, promovendo padrões sustentáveis de produção e consumo a nível mundial.
Para saber mais sobre essa medida, consulte o site oficial: https://tinyurl.com/4uyjeu7k
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Escrito por
Equipe de Marketing
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